TERMOS E CONDIÇÕES DESTA CONTRATAÇÃO

DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

CONTRATADA

OXF ESCOLA DE IDIOMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 14.233.202/0001-98 com sede na Av. Henriqueta Mendes Guerra, n°. 712, Jd. São Pedro, CEP: 06402-215, Barueri – SP.

Cláusula 1ª. Prestação de serviços educacionais, pela CONTRATADA, sendo os mesmos oferecidos pela internet, por meio de aulas online.  

Clausula 2ª. A CONTRATANTE estudará em dias e horários a combinar e terá o número de aulas semanais selecionado no processo de compra digital.

Cláusula 3ª. A CONTRATADA obriga-se a:

• Fornecer gratuitamente ao aluno, quaisquer certificados ou declarações, em especial o de frequência escolar e o de conclusão de curso.
• Suspender a prestação dos serviços, por no máximo 30 dias a cada 12 meses (possivelmente nos meses de julho, dezembro e janeiro), quando não será possível agendar aulas.
• Oferecer aulas de ensino de idioma 100% ao vivo.

Cláusula 4ª. O CONTRATANTE obriga-se a:

• Obter 70% da nota para avançar de estágio.
• Ser pontual, pois, o atraso acarretará perda do tempo de aula ou da aula, sem direito a reposição. A tolerância de atraso é de 15 minutos.
• Adquirir o material didático, recomendado pela CONTRATADA, para acompanhamento das aulas. Pois não é permitido o uso de material não oficial.
• Utilizar uma aula programada para realização dos testes: oral e escrito. E, caso seja necessário, adquirir outra aula para que o teste seja feito ou refeito, em caso de falta ou do não atingimento dos 70% de nota, respectivamente.
• Comunicar com antecedência de 24 horas a necessidade de cancelamento de aula, para que tenha direito a reposição, bem como, agendar e realizar reposição de aula dentro do mês corrente.
• Manter seus dados cadastrais atualizados, informando a escola sobre qualquer alteração de endereço, nome, telefone, e-mail, etc.
• Providenciar os recursos mínimos para uma aula de qualidade: sistema de vídeo e de som, webcam, fone de ouvido, microfone, conexão de internet de no mínimo 0,8 Mbps de upload e 8 Mbps de download (acesse www.speedtest.net para testar sua velocidade de conexão).

Cláusula 5ª. Ao ingressar no curso, no ato da assinatura deste, deve ser paga a taxa de matrícula, em parcela única.

Cláusula 6ª. O pacote contempla fidelidade por 12 meses e o pagamento das mensalidades se dá por recorrência (cartão de crédito).

Cláusula 7ª. O material didático deverá ser pago separadamente do pacote de aulas e cada aluno deve adquirir o seu próprio (não é permitido o compartilhamento de material entre colegas, ainda que parentes). O primeiro livro deverá ser adquirido antes da primeira aula a ser realizada.

Cláusula 8ª. O valor da mensalidade inclui exclusivamente, a prestação de serviços correspondente à quantidade de aulas contratadas.

Parágrafo primeiro. Serão estabelecidos e cobrados valores especiais para serviços extras, eventos especiais e atividades extracurriculares, os quais não terão caráter obrigatório.

Parágrafo segundo. Haverá também cobrança de taxas extraordinárias se ficar comprovado que o CONTRATANTE ou seu REPRESENTANTE tenha causado qualquer dano moral ou material à CONTRATADA e/ou seus colaboradores.

Cláusula 9ª. A CONTRATADA aceita como forma de pagamento: crédito de crédito.

Cláusula 10ª. A primeira cobrança de mensalidade será feita, em valor integral, no ato da contratação, e depois mensalmente.

Cláusula 11ª. Os valores poderão ser ajustados anualmente com base no IGP-M ou no IPCA (ficando a exclusivo critério da CONTRATADA qual o índice que será aplicado).

Cláusula 12ª. Deixando o CONTRATANTE de efetuar o pagamento na data, a este será imposto: juros de 2% ao dia, mais multa de 1%, além da perda de bônus, descontos, ou condições especiais que tenham sido concedidas anteriormente, e ainda, inclusão da dívida nas Associações de Proteção ao Crédito (negativação).

Cláusula 13ª. Pode a CONTRATADA rescindir o vínculo entre as partes, por inadimplência do CONTRATANTE por mais de 01(um) mês consecutivo. O mesmo será comunicado da decisão e do valor global devido, acrescido de multa, juros e eventual perda de bônus, descontos, ou condições especiais que tenham sido concedidas anteriormente, conforme as disposições do presente instrumento.

Cláusula 14ª. Caso o CONTRATANTE deseje rescindir o plano adquirido deverá comunicar a CONTRATADA, por escrito, via e-mail endereçado à gerencia2@oldcastle.com.br, com 30 dias de antecedência.

Parágrafo Primeiro. Se rescindido, a CONTRATANTE deverá pagar a mensalidade do mês corrente, e ainda, pagar 15% (quinze por cento) do restante devido, a título de multa rescisória e despesas administrativas. O restante devido será a soma dos meses contratados e não cursados.

Parágrafo Segundo. No caso de rescisão, o CONTRATANTE não tem direito a recuperação de qualquer valor, mesmo não tendo realizado todas as aulas adquiridas (as quais podem ser reagendadas, respeitando-se a cláusula 4ª).

Cláusula 15ª. Os direitos relacionados ao presente contrato poderão ser transferidos a terceiros conforme a conveniência do CONTRATANTE, mediante pagamento de uma taxa administrativa no valor de R$100 (cem reais). O novo aluno deverá fornecer todas as informações e documentos requeridos pela CONTRATADA.

Cláusula 16ª. Os termos do presente instrumento vigoram a partir da assinatura do mesmo.

Parágrafo Primeiro. O presente instrumento é prorrogado AUTOMATICAMENTE, por igual período, até que uma das partes queira sua rescisão, a qual se dará nos termos do presente instrumento.

Cláusula 17ª. Cada aula tem duração de 50 (cinquenta) minutos.

Cláusula 18ª. O CONTRATANTE pode contratar aula particular avulsa a qualquer tempo por meio de acordo de data e horário com a CONTRATADA.

Cláusula 19ª. A CONTRATADA trabalha com rodízios de instrutores. Portanto, poderá substituir o profissional a cada aula, não havendo exclusividade.

Cláusula 20ª. O CONTRATANTE autoriza, sem qualquer ônus para a escola, a utilização da imagem e voz do aluno para fins exclusivos de divulgação da CONTRATADA e suas atividades, podendo reproduzi-la na internet e demais meios de comunicação públicos ou privados, nos termos no artigo 20 do Código Civil (Lei 10.406/02). A imagem do aluno não poderá ser usada de forma contrária à moral e aos bons costumes.

Cláusula 21ª. É expressamente vedado ao CONTRATANTE gravar momentos da aula e reproduzir cópias, por qualquer meio.

Cláusula 22ª. As partes elegem o foro da comarca de Barueri-SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos TERMOS E CONDIÇÕES. Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.